Lei do Superendividamento: o que é e como funciona?
Neste mês começou a vigorar a Lei do Superendividamento. Veja como o novo dispositivo pode te ajudar.
A Lei do Superendividamento
Neste mês começou a vigorar a Lei do Superendividamento. O novo dispositivo possui diversas medidas que visam evitar o endividamento excessivo e proteger o consumidor. A lei define superendividamento como a impossibilidade do consumidor de boa-fé pagar todas as suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sobreviver.
Como funciona na prática
O consumidor pode solicitar a renegociação de todas as dívidas em audiência conciliatória. O prazo máximo de pagamento é de 5 anos. O mínimo existencial é preservado — garantindo que o consumidor tenha recursos para despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.
Precisa de ajuda com suas dívidas?
Cadastre-se gratuitamente na Akredito e descubra como podemos ajudar você a negociar suas dívidas com descontos de até 90%.
Começar Agora